O medicamento selexipague, usado no tratamento da hipertensão arterial pulmonar (HAP), foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria SCTIE/MS nº 53, de 6 agosto de 2021, tornou pública a decisão pela incorporação O governo tem o prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta do medicamento ao SUS.
Há mais de 10 anos não havia uma nova incorporação de medicação para os pacientes de HAP. Isso quer dizer que, a despeito da rápida evolução da medicina e do aumento do conhecimento sobre a doença por médicos e pacientes, não era possível lançar mão de novas opções para o tratamento desses pacientes.
O final nem sempre é feliz. Mas dessa vez temos motivos para comemorar. Nós, da ABRAF, enquanto representantes dos pacientes, lutamos incansavelmente e diariamente para melhorar a qualidade de vida daqueles que convivem com a hipertensão pulmonar. Para se chegar a uma vitória como essa, são horas de reunião, estudo e articulação. Há uma matemática indecifrável por trás de uma decisão favorável que envolve engajamento de pacientes, familiares, médicos e sociedade civil.
Nossa próxima batalha é, na verdade, a mesma desde 2016: lutar pela publicação do Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Pulmonar, onde será definido em que momento e condições o paciente terá acesso ao tratamento. Somente através desse documento é que, de fato, a incorporação do selexipague fará sentido. Isso porque é o PCDT que irá determinar quando e como administrar a droga. Lembrando que o PCDT é o documento do Ministério da Saúde que estabelece desde os critérios para o diagnóstico da doença, o tratamento preconizado, os medicamentos apropriados, às posologias recomendadas.
Sim, trata-se de um emaranhado de decisões e de documentos que, juntos, formam uma cadeia organizada para o acesso ao tratamento. Acompanhar de perto esse processo é nosso dever. E seguiremos cumprindo-o, pelo bem da comunidade de hipertensão pulmonar.
Flávia Lima, Presidente da ABRAF
Flávia é jornalista, especialista em Saúde Coletiva pela Fiocruz Brasília e presidente da ABRAF.
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