*Por Anderson de Paiva Gabriel Martim Della Valle2 Um novo instituto, ainda adormecido, pode causar uma silenciosa revolução social no Brasil: o “Informante do Bem” (“Whistleblower”), previsto no art. 15 da recente Lei 13.964/19 (“Lei Anticorrupção). O “informante do bem” é qualquer indivíduo que, tendo ciência ou informações sobre quaisquer condutas lesivas ao interesseSaiba Mais
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* Por Pedro Lehmann Baracui O Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes proferiu em 16 de março decisão em medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6553-DF suspendendo eficácia de Medida Provisória que alterava os limites do Parque Nacional do Jamanxin, no Pará, e reduzia sua área em 862 hectares. A decisão reafirmaSaiba Mais
* Por Victor Adame O Supremo Tribunal Federal (“STF”) já formou maioria para fixar o entendimento de que é inconstitucional a limitação dos efeitos da sentença proferida em ação civil pública ao território de competência do órgão autor da decisão. O entendimento foi firmado no julgamento do RE 1.101.937, interposto pela Caixa Econômica Federal eSaiba Mais
De acordo com Ricardo Botelho, sócio fundador da boutique jurídica, esta consulta pública é um passo importante para a realização de melhorias regulatórias, ajudando a tornar as empresas brasileiras mais competitivas A boutique jurídica Marchini, Botelho e Caselta Advogados vem acompanhando de perto as movimentações jurídicas dos órgãos ligados à concorrência. Uma ação importante queSaiba Mais
Nos dias 1º, 3, 7 e 8 de dezembro acontece o 6º Seminário de Regulação e Concorrência, realizado pelo IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional). O evento contará com a participação de Ricardo Botelho, sócio de Marchini Botelho Caselta Advogados e Diretor de Regulação do Ibrac. No primeiro dia doSaiba Mais
Com profissionais altamente qualificados e atuação no exterior, boutique jurídica recebe Martim Della Valle que passou por multinacionais como AB-InBev A boutique jurídica Marchini, Botelho e Caselta Advogados se aproxima dos três anos de existência e amplia sua atuação com a vinda de um novo sócio. Mesmo em plena pandemia, o escritório permanece em expansão,Saiba Mais
*Por Martim Della Valle A quantidade de escritórios de advocacia objeto de operações policiais nos últimos anos tem chamado a atenção. Seja por associação com o crime organizado, pagamento de propinas ou lavagem de dinheiro. Não cabe antecipar qualquer juízo. Culpados devem ser punidos, inocentes devem ser absolvidos, sempre no mais estrito respeito ao devidoSaiba Mais
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