Um dos princípios mais importantes do direito do trabalho é a continuidade da relação empregatícia, mas em algumas hipóteses, o legislador preferiu reconhecer a estabilidade provisória no emprego para efetivamente assegurar ao empregado a sua permanência no trabalho.
A estabilidade provisória visa assegurar a dignidade da pessoa humana, como nos casos da estabilidade de empregados que sofreram acidente de trabalho, a proteção ao direito alimentar da mulher e do nascituro, nos casos de gestantes e, à proteção contra os eventuais e necessários embates com o empregador, nos casos dos cipeiros e dirigentes sindicais, já que estes representam os interesses dos empregados em diversos aspectos, como saúde e segurança do trabalho, aumento salarial, pagamento de benefícios, entre outros.
Tamanha a importância da garantia ao emprego do dirigente sindical que a legislação previu uma peculiaridade, que o diferencia em relação à garantia das mulheres gestantes, dos acidentados e dos cipeiros: o legislador concedeu ao sindicalista o direito de ser ouvido antes da sua dispensa, em processo judicial próprio denominado como apuração de falta grave, o qual deve ser ajuizado perante a Justiça do Trabalho.
Embora as figuras do dirigente sindical e de dirigente de cooperativas sejam equiparadas, a discussão sobre a estabilidade de dirigente de cooperativa começa com a identificação da própria natureza jurídica da cooperativa, uma vez que no ordenamento jurídico vigente, existem duas espécies, são elas: as Cooperativas de Emprego e as denominadas Cooperativas de Trabalho.
Nos termos da Lei 5.764/1971, as Cooperativas de Emprego são compostas por pessoas, que se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro, enquanto que as Cooperativas de Trabalho são regidas pela Lei 12.960/2012 e se configuram pela união de profissionais autônomos com objetivo de potencializar ou incrementar os lucros, gerando, por consequência, maiores rendimentos pelo trabalho comum, o que dificilmente seria alcançado se cada um dos profissionais trabalhasse individualmente.
Diante da existência de duas espécies de Cooperativas, há recorrente discussão perante a Justiça do Trabalho sobre a possibilidade de reconhecimento de estabilidade provisória para os seus dirigentes de cooperativas – equiparando-os, portanto, aos dirigentes sindicais, o que se justificaria a aplicação dos prazos previstos pela lei quanto à comunicação de sua candidatura e eleição ao empregador.
Embora o assunto seja complexo e controverso, entende-se que apenas os empregados que sejam eleitos para a Cooperativa de Emprego detêm a estabilidade provisória assegurada pela legislação, na medida em que apenas nesta hipótese há efetiva representação dos empregados perante o empregador.
Ou seja, apenas nas hipóteses das Cooperativas de Emprego, o empregado eleito para ser dirigente pode, de forma legitima e em nome dos demais empregados associados à Cooperativa, representá-los passiva e ativamente, o que gera a possibilidade de confronto direto com o empregador, razão pela qual se justifica o reconhecimento da estabilidade provisória.
Assim, a garantia de emprego dada a dirigentes sindicais das Cooperativas de Emprego decorre exatamente da necessidade de se proteger aqueles que possuem funções que se assemelham às praticadas pelos dirigentes sindicais, uma vez que a Lei 5.764/71 dispõe expressamente sobre a possibilidade da cooperativa de emprego representar os seus associados.
Esclarecido este ponto, destaque-se que a estabilidade provisória dos dirigentes de cooperativas também deve respeitar o limite máximo de sete dirigentes, acrescidos de sete suplentes, já que o Supremo Tribunal Federal entendeu pela recepção do artigo que prevê a mencionada limitação para o número de dirigentes e suplentes que detêm estabilidade provisória.
Quanto aos dirigentes de Cooperativas de Trabalho, ainda que o tema seja controverso, entende-se que não há estabilidade provisória, e, portanto, podem exercer atividades diversas das desenvolvidas pelo empregador, sem que haja qualquer interesse na representação de empregados, o que denota a completa ausência de possível embate com o empregador. Exemplos comuns de Cooperativas de Trabalho são aquelas formadas para a comercialização de produtos eletrônicos, bebidas e imóveis.
Diante do imbróglio sobre a natureza jurídica da Cooperativa, tem-se notado que algumas delas são formalmente constituídas com nítida finalidade fraudulenta, na medida em que não visam a proteção e representação do empregado, tampouco a associação de cooperados para atingir lucros. Bem da verdade, muitas destas Cooperativas são criadas com o único objetivo de que o empregado atinja uma pretensa e inexistente estabilidade provisória no emprego, o que evidentemente foge – e muito – do contexto de garantia do emprego previsto pelo legislador.
Para o reconhecimento da Cooperativa fraudulenta, faz-se necessária análise do seu objeto social, bem como das efetivas atividades por ela desenvolvidas, na medida em que a eventual fraude deverá ser pautada não só em prova documental, mas também demonstrada por meio da primazia da realidade.
Diante de todo o acima exposto, em razão das diferenças apontadas entre as Cooperativas de Emprego e de Trabalho, conclui-se que apenas os dirigentes de Cooperativas de Emprego validamente constituídas possuem estabilidade provisória equiparadas aos dirigentes sindicais, que tem início da data da candidatura até um ano após o final do mandato, uma vez que tal estabilidade desenha-se como proteção aos direitos dos empregados por ele representados.
O escritório Inglez, Werneck, Ramos, Cury e Françolin Advogados possui vasta experiência no assessoramento, consultivo e contencioso, de matérias que envolvem direito do trabalho colocando-se à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos complementares acerca do assunto abordado neste artigo.
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Luiz Fernando Alouche, sócio responsável pela área trabalhista do Iwrcf (lalouche@iwrcf.com.br – (11) 4550-5036)
Marianne Calil Jorge, advogada da área trabalhista do Iwrcf (mjorge@iwrcf.com.br – (11) 4550-5067)
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